Política de Privacidade
da 522brt

§ 1 Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é estabelecida pela plataforma 522brt ("Controlador", "nós", "nosso"), responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "Usuário"), acessível por meio domínio https://522brt.cam.

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições previstas na LGPD:

• Dado pesoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pesoal sensível: dado pesoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

§ 2 Dados Pesoais Coletados

A 522brt coleta dados pessoais nas seguintes circunstâncias e categorias:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• No momento do cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Na verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Nas operações financeiras: dados da chave Pix, conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• No contato com o suporte: registros de conversas no chat, e-mails enviados e demais comunicações com nossa equipe.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação e uso da plataforma: páginas acessadas, jogos utilizados, tempo de sessão, histórico de apostas;
• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: país estado de acesso (não coletamos localização GPS precisa);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento de sessão.

§ 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 522brt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

§ 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 522brt está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando o Usuário autoriza expressamente o tratamento, como no recebimento de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 522brt;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para cumprir determinação legal, como as obrigações impostas pela Lei9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 522brt não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança, análise de dados e operação da plataforma, vinculadas por contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software e conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que necessitam de identificadores de sessão para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, policiais, judiciais ou fazendários, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da SPA.

§ 6 Retenção e Eliminação de Dados

A 522brt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identidade: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 anos a partir da data do contato;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até revogação do consentimento pelo Usuário ou até o término da relação contratual, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

§ 7 Segurança no Tratamento de Dados

A 522brt adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 522brt são protegidas por protocolo TLS/SSL com cifra de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com padrão AES-256;
• Controle de acesso por perfil: acesso interno aos dados de Usuários é restrito ao pesoal estritamente necessário, com logs de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator: exigida para todos os acessos administrativos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias de acesso e comportamentos suspeitos operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: pentests e auditorias de segurança realizados regularmente por equipes especializadas.

§ 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 522brt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento seguro da plataforma e realizar análises de uso. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

8.1. Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis ao funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

8.2. Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, eros encontrados), com objetivo de melhorar continuamente a experiência de uso.

8.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de notificação, para personalizar a experiência.

8.4. Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.

§ 9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nosos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.Nesses casos, a 522brt garante que:

• A transferência ocorre exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não apresentar grau de proteção equivalente, a transferência se dará com base em cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares, conforme o art. 33 da LGPD;
• Nenhuma transferência internacional de dados é realizada para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política.

§ 10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 522brt são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que um menor forneceu dados à nossa plataforma, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

§ 11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação —, o Usuário deve encaminhar sua solicitação por escrito para:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para reconhecimento do recebimento e até 15 dias corridos para resposta substantiva, conforme complexidade do pedido;
• Identificação obrigatória: para garantir a segurança, toda solicitação deve ser acompanhada de documento que comprove a identidade do requerente.

A 522brt não cobrará taxas pelo exercício de nenhum dos direitos previstos na LGPD, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderá cobrar um custo razoável administrativo.

§ 12 Encaregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 522brt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 522brt sobre as boas práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 522brt ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: [email protected]

§ 13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 522brt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Para alterações não materiais, a nova versão passa a viger imediatamente após publicação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configurará concordância com a nova Política. A versão vigente estará sempre disponível em https://522brt.cam/privacy-policy, com indicação data de última atualização.

§ 14 Contato e Reclamação à ANPD

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 522brt, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.